Acordo N.º 70/2012, de 16 de Agosto
"Acordo de colaboração."

Protocolo N.º 3/2012, de 16 de Agosto
"Protocolo de cooperação."

Retificação N.º 110/2012, de 16 de Agosto
"Retificação."

Despacho N.º 1166/2012, de 16 de Agosto
"Manutenção de apoios a diversas Fundações."

Extrato de Portaria N.º 364/2012, de 16 de Agosto
"Transferência de verba."

Extrato de Despacho N.º 265/2012, de 16 de Agosto
"Delegação de competências."

Portaria N.º 1248/2012, de 16 de Agosto
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 1249/2012, de 16 de Agosto
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 1250/2012, de 16 de Agosto
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 1251/2012, de 16 de Agosto
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 1252/2012, de 16 de Agosto
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 1253/2012, de 16 de Agosto
"Apoio financeiro."